O Projeto BR do Mar tem sido amplamente discutido no âmbito aquaviário e objetiva estimular a navegação de cabotagem. Sabendo da relevância da pauta para a comunidade marítima, o Jornal Pelicano divulga uma matéria com os aspectos principais que envolvem o Projeto.
O Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar, é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. A medida legislativa foi enviada ao Congresso Nacional no dia 11 de agosto de 2020 em caráter de urgência como PL 4199/2020.
A Br do Mar está estruturada em quatro eixos: frota, indústria naval, custos e porto.
Frota
Segundo o projeto, Empresas Brasileiras de Navegação que operam na cabotagem terão menos entraves para operar através do afretamento da frota das suas subsidiárias integrais no exterior. Ou seja, as empresas brasileiras que detenham frota nacional de navios poderiam alugar navios estrangeiros para reduzir custos e ampliar suas operações, não necessitando mais encomendar a construção de navios de estaleiro nacional. Além disso, o projeto inicial prevê outras hipóteses de afretamento, como para substituir embarcações que estiverem em reparo, atender operações especiais e atendimento a contratos de transporte de longos prazos. De forma geral, a principal mudança que o projeto visa implementar é a possibilidade de Empresas Brasileiras de Navegação afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias.
Indústria Naval
No âmbito da Indústria Naval, o Governo prevê algumas ações para fomentar o setor. Pode-se citar a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem o Fundo da Marinha Mercante para financiarem docagens de suas embarcações em estaleiros brasileiros. O objetivo do Ministério da Infraestrutura é aumentar a escala para as operações em estaleiros no Brasil. Há, também, possibilidade de financiamento para a empresa pública vinculada à Marinha, para a construção e reparo de embarcações a serem empregadas nas atividades de segurança do tráfego aquaviário.
Custos
Segundo Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura e um dos autores do projeto, a Br do Mar visa, também, aumentar a competitividade visando reduzir custos com burocracias que sobrecarregam as operações de cabotagem.
Portos
No setor portuário, o projeto prevê a permissão de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto.
Resultados Esperados
Através de um boletim publicado em agosto de 2020 com a divulgação do projeto, o Governo Federal espera ampliar a oferta de embarcações para a cabotagem em 40%, ampliar o volume de contêineres transportados em 2022 em 65% e potencial de crescimento da cabotagem ao ano de 30%.
Os marítimos
Um dos pontos polêmicos do PL é a necessidade que as embarcações afretadas na forma prevista da lei tenham tripulação de no mínimo 2/3 de brasileiros em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, no setor de convés ou máquinas, além de ter obrigatoriamente, comandante, mestre de cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas brasileiros.
Caminhoneiros
Caminhoneiros reclamam que a BR do Mar, caso seja aprovada, pode afetar os profissionais que fazem viagens de longas distâncias, que teriam seus caminhões substituídos por navios. Especialistas, no entanto, apontam que a concentração de cargas e longas distâncias em caminhões não é compatível com a atividade, e que os caminhões seriam responsáveis por fazer viagens mais curtas.
Situação Atual
O texto inicial do projeto enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para avaliação pela Câmara dos Deputados pode ser conferido aqui. Já o texto enviado em 09 de Dezembro de 2020 pela Câmara dos Deputados para ser apreciada pelo Senado Federal pode ser encontrado aqui. No plenário da Câmara, 129 emendas foram apresentadas. A redação final foi aprovada com alterações em 08 de Dezembro de 2020. No Senado, até o dia 22 de março, 32 emendas já foram apresentadas. Agora, o relator do Projeto é o Senador Nelsinho Trad e há previsão que a PL seja votada ainda nessa semana.
