Port State Control (PSC) é um acordo internacional para inspeção de navios estrangeiros, que atraquem em portos de nacionalidade distinta à do navio. Nesta ocasião, os inspetores do PSC avaliam se as embarcações atendem aos critérios exigidos por convenções internacionais, que visam garantir a segurança da navegação e proteção ambiental, como SOLAS e MARPOL. Além disso são verificados os certificados de competência da tripulação, condições de trabalho, de acordo com a International Labour Organization (ILO), condições dos equipamentos e do navio.
Origem
O PSC surgiu em 1982, quando um grupo de 14 países europeus assinaram o Paris Memorandum of Understanding on Port State Control (Paris MoU). No qual foi decidido que esses países coordenariam entre si o controle dos navios estrangeiros que fizessem escalas em seus portos, uma vez que muitas unidades atracavam em péssimas condições, poluíam os portos, não garantiam direitos dos trabalhadores, e nada se poderia fazer sobre estas questões.
Atualmente o número de países signatários do Paris MoU aumentou, chegando a 26 estados europeus e o Canadá. Ademais diversas outras regiões do globo aderiram a ideia dos MoUs, e reproduziram o mecanismo, afim de aumentar o controle das embarcações pelo mundo. Com isso, nas esteira de Paris foram criados o Tokyo MoU (Ásia e Pacifico); Acuerdo de Viña del Mar (América Latina); Caribbean MoU; Abuja MoU; Black Sea MoU(Mar Negro); Mediterranean MoU; Indian Ocean MoU e Riyadh MoU (Golfo Pérsico).
* Os Estados Unidos não fazem parte de nenhum grupo MoU, entretanto a Guarda Costeira americana inspeciona todas as unidades estrangeiras, que operam em águas americanas, no tange a documentação e cumprimentos dos principais códigos internacionais.
O que pode fazer uma inspeção de Port State Control?
Uma vez que seja encontrada uma não conformidade no navio, poderão ser exigidos reparos ou alterações, a fim de que o navio possa seguir viagem, porém, em casos extremos, a inspeção pode deter o navio no porto.
Quem pode ser Inspetor de Port State Control?
Geralmente são contratados engenheiros navais, Oficiais de Marinha Mercante ou oficias da reserva da Marinha do Brasil, que deveram ter feito o curso de habilitação a função, em uma instituição reconhecida pela Organização Marítima Internacional.
Quem inspeciona os navios nacionais nos portos?
Este papel cabe ao Flag State Control, que em linhas gerais exerce a mesma função de um PSC, porém só avalia as embarcações da mesma bandeira do porto.
Curiosidade
A periodicidade das inspeções é determinada com base em um dos três graus de risco dos navios: Low, Standard e High.
Low Risk Ships (LRS) – Inspeção entre 24 a 36 meses após a última inspeção.
Standard Risk Ships(SRS) – Inspeção entre 10 a 12 meses após a última inspeção.
High Risk Ships(HRS) – Inspeção entre 5 a 6 meses após a última inspeção.
