Amazônia Azul tem sido a expressão utilizada para designar a área marítima composta pela Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental brasileira. Ao todo, somente de propriedade de mar, se contabiliza mais de 4,5 milhões de km². Isso é aproximadamente 4/5 da Amazônia Verde.
Apesar desses números já serem bastante elevados, na verdade, o país precisa lidar com uma área pouco mais de 5 vezes e meia maior que essa floresta azul. Além das nossas águas jurisdicionais, somos responsáveis por 13,8 milhões de km² de região internacional de busca e salvamento (SAR) e possuímos um total aproximado de 7 milhões de km² de vias fluviais. Para completar o paralelo, isso significa que temos quase 3 “brasis” de mar para monitorar. Isso, sem contar com áreas de direitos pleiteados pelo Brasil à ONU.
É de se imaginar que monitorar e controlar todo esse espaço represente, no mínimo, um enorme desafio. Para isso, a Marinha do Brasil (MB) está desenvolvendo o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).
A estrutura informacional de vigilância e gestão pretende integrar diversos sistemas e meios já existentes, criar e propor a implantação de novos e ampliar em qualidade e quantidade o sensoriamento de dados e informações da região marítima brasileira. Em outras palavras, ele pretende aumentar o poder naval do país.
Antes sendo um sistema de defesa, ele terá, também, uma considerável e importante influência nas atividades econômicas desenvolvidas no nosso mar. Dado o montante de quase 285 bilhões de reais de investimentos previstos na exploração de petróleo, até 2020, somente pela Petrobras, se faz necessário, pelo menos, um melhor controle de nossas áreas de prospecção avançadas.
A implantação do SisGAAz objetiva, entre outras coisas, a diminuição dos riscos de sabotagem a plataformas, a coibição da pesca ilegal – inclusive praticada por embarcações estrangeiras – e a proteção do nosso meio ambiente marinho. Além disso, pretende-se tornar mais efetiva a tomada de decisões relativas à ameaças á soberania nacional e, até mesmo, ao resgate em alto mar. Ao final do processo, se prevê um aumento geral da eficiência das atividades de controle marítimo com a disposição de melhores informações acerca das operações em curso.
O estabelecimento do sistema ocorrerá em 4 módulos. A prioridade, obviamente, será a instalação primeira nas áreas de maior importância econômica, a do pré-sal e da Bacia de Campos. O programado é que tudo fique pronto em até 12 anos, mas com previsão de funcionamento parcial até lá.
O Processo Licitatório
No dia 17 de Janeiro, a Diretoria de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha (DGEPEM) realizou, na Escola de Guerra Naval (EGN), o Seminário sobre Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul que apresentou a diversas autoridades e representantes de empresas o projeto. Ele será desenvolvido num modelo licitatório de ampla concorrência e já se levantam a participação de empresas brasileiras importantes como a Embraer, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Imbel e estrangeiras de notável relevância como a Boeing.
Elas deverão obedecer algumas condições pré-estabelecidas pela MB junto com uma consultoria técnica e outra administrativa, mas terão liberdade para propor alterações na estrutura, no uso de tecnologias e no estabelecimento de valores do plano. É fixado que se deva integrar alguns sistemas do Ministério da Defesa, do exército e da aeronáutica além dos de outros órgãos e agências governamentais como o IBAMA, a Polícia Federal e a Receita Federal, o que facilitará muitas interfaces. Deixa-se aberta a possibilidade de se incorporar sistemas de previsão meteorológica e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais. Tudo isso com definições bastantes específicas como a implantação de uma rede de sensoriamento acústico submarino e de monitoramento por veículos aéreos não-tripulados (VANTs).
As empresas terão até junho para apresentar as propostas e a previsão é que o contrato com a empresa vencedora seja assinado já em dezembro desse ano. O valor total de implementação do projeto não é certo, porque depende das propostas apresentadas, mas estima-se entre 12 e 14 bilhões de reais. Para um setor que movimenta 3,2 bilhões por dia com rendimentos anuais na casa dos trilhões parece minimamente sensato investir esse montante estipulado. Principalmente, quando isso significa, além de proteger a soberania do país, desenvolver, dominar e estimular todo um setor tecnológico estratégico há muito, equivocadamente, negligenciado pelo país..
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