(Foto: International Business Times)

Alarmados pelo crescente número de sequestros, ligados principalmente a grupos terroristas, as Autoridades Marítimas das Filipinas, da Indonésia e da Malásia iniciaram acordos para uma defesa conjunta da área que cerca os três países.

Os acordos, ainda não assinados, preveem entre outros termos:

  • Conduzir patrulhas marítimas e aéreas entre os três países, além de escoltas a navios mercantes;
  • Prover assistência imediata a pessoas e navios em emergência nas áreas marítimas de comum interesse aos três países;
  • Estabelecer prioridade nacional para o compartilhamento de informações e inteligência, e para a coordenação durante eventos de emergência ou que ameacem a segurança de navios; e
  • Instruir as agências responsáveis nos três países a rever as medidas acima relacionadas e a formular um Procedimento Operacional Padrão (do inglês Standard Operating Procedure – SOP).

    Voltaire Gazmin (Fonte: www.philstar.com)
    Secretário de Desfesa filipino, Voltaire Gazmin (Foto: www.philstar.com)

O Secretário de Defesa filipino, Voltaire Gazmin, afirmou que o acordo, apesar de aceito trilateralmente, ainda não foi assinado durante as negociações por se estar esperando o aval da administração do presidente recém-eleito Rodrigo Duterte.

Sequestros e ataques

O grande motivador dessa união entre Indonésia, Filipinas e Malásia foi o grupo terrorista Abu Sayyaf (do árabe, Portador da Espada), um grupo separatista fundamentalista islâmico sediado no sul das Filipinas e que há mais de 30 anos vem causando movimentos insurgentes, em busca da criação de uma província independente no país.

Desde 26 de março dente ano, o grupo se voltou para sequestros marítimos. Três navios indonésios e um rebocador malásio foram atacados e 18 pessoas tomadas como reféns.

Membros do grupo terrorista Abu Sayyaf (Foto: BBC)
Membros do grupo terrorista Abu Sayyaf (Foto: BBC)

Em 20 de junho, já após o início das discussões a respeito das medidas combativas contra esses sequestros, mais um rebocador indonésio foi sequestrado, com sete dos 13 tripulantes tomados como reféns.

O grupo ataca preferencialmente rebocadores com tripulação estrangeira, pois estes não podem mais entrar em áreas de resorts e cidades costeiras no leste da Malásia devido a um endurecimento das leis de segurança do país.

A importância da área

Embora apenas uma pequena parcela dos US$ 40 bilhões em transações regionais marítimas passe pela área de atuação dos terroristas/piratas, ela não é insignificante. 70% das importações de carvão das Filipinas saem do porto indonésio de Kalimantan Oriental, representando um movimentação de US$ 800 milhões.

Os navios tanques de maior capacidade também são obrigados a passar por essa rota, para fugir do lotado Estreito de Malaca.

Malásia, Filipinas e Indonésia (Imagem: Google Imagens)
Malásia, Filipinas e Indonésia (Imagem: Google Imagens)

Além disso, estima-se que um total de 55 milhões de toneladas de produtos transitem por essas águas, uma quantidade importante, levando-se em consideração a queda das importações chinesas, motivada pela desaceleração de sua economia, de matéria-prima oriunda do sudeste asiático.

Para se ter ideia, o governo indonésio restringiu em abril desse ano suas exportações de carvão para as Filipinas, sobre avisos de que a região está se tornando “uma nova Somália”. Após o sequestro de 20 de junho, as restrições evoluíram para uma proibição completa das licenças de transporte desse carvão.

Os resgates milionários ameaçam também as pequenas empresas de navegação, uma vez que os governos adotam uma política de não atender aos pedidos dos sequestradores. O prejuízo, dessa forma, recai totalmente sobre essas empresas, donas de pequenos navios que são responsáveis pela maior parte do comércio marítimo da região.

Uma inspiração

Um estímulo crucial surge das ações antipirataria adotadas por Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, que reduziram a zero os ataques no Estreito de Malaca neste ano, segundo Gazmin.

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A previsão de assinar o contrato tem o prazo máximo de um ano. No entanto, problemas envolvendo a soberania dos países ainda se apresentam como principais obstáculos. A constituição filipina, por exemplo, impede que tropas estrangeiras operem em seu território, contrariando o exemplo de cooperação citado pelo Porta-Voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Arrmanatha Nasir. Segundo ele, um navio de guerra indonésio poderia entrar em águas filipinas para dar perseguição a piratas.

Limitações

O acordo, embora promissor, é visto com incredulidade por especialistas. Para eles, mesmo com todas as medidas propostas implementadas e um policiamento trilateral, ainda há sérias limitações. Entre elas, podemos citar:

  • A falta de apoio internacional.

Mesmo se baseando nas medidas adotadas no Estreito de Malaca, a região não atrai a atenção de potências globais. No Estreito, Singapura, e até Estados Unidos, auxiliaram na implementação das patrulhas.

  • A soberania dos países

Nenhum país autorizará patrulhas conjuntas em seu território. Embora eles aceitem patrulhas coordenadas, cada um em seu território nacional, foram inflexíveis em proibir a entrada de navios militares de outros países em suas águas territoriais.

  • A liderança da Indonésia

    Mapa da Indonésia. (Imagem: Google Imagens)
    Mapa da Indonésia. (Imagem: Google Imagens)

Para que o acordo funcione, é necessária plena atenção indonésia. Porém, o Presidente Widodo tem demonstrado pouco interesse na questão estratégica, voltando a atenção militar do país para outras áreas que não a marítima.

  • A pouca capacidade de defesa dos países

Mesmo sendo relativamente grande, Malásia e Indonésia já voltam a maior parte de seus navios de guerra para a segurança do Estreito de Malaca, sobrando poucos recursos para destinar a essa região.

  • A desconfiança entre os países

Os três disputam o território entre o estado do Sabá e Kalimantan Oriental.

  • A área de atuação

    Mapa das Filipinas. (Imagem: Google Imagens)
    Mapa das Filipinas. (Imagem: Google Imagens)

O acordo abrange apenas a área marítima entre os três países, enquanto as atividades do grupo Abu Sayyaf ocorrem em sua maioria nas águas filipinas. Proibindo a entrada de navios de guerra estrangeiros em suas águas, as Filipinas passam a depender de seu pouco poder naval para proteger os vários rebocadores, graneleiros de pequeno porte, navios tanque e conteineros que por ali transitam.

Expectativas

Os governos da Malásia e indonésia demonstram bastante frustação em relação ao governo das Filipinas, urgindo uma reunião com o seu novo presidente, Rodrigo Duterte.

Como o grupo terrorista está sediado nas Filipinas, e os militares desse país têm obtido pouco sucesso na busca por seus integrantes, as expectativas giram em torno principalmente na capacidade das três nações do sudeste asiático de trabalharem juntos.

A vontade de discutir e buscar soluções e as patrulhas coordenadas já realizadas demonstram um bom sinal. Porém, para atingir o sucesso contra os sequestros e ataques, será necessário mais rotinização das atividades de segurança e comprometimento.

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Márcio
Aluno do terceiro ano de Náutica, atualmente é o Vice-Presidente do Jornal Pelicano.
  • Gustavo DSouza

    ótima matéria! desculpe a intrusão, sou um civil leigo, mas apaixonado por nosso País. Pergunto: assim como estamos ajudando no Haiti, não poderíamos nos oferecer para ajudar os filipinos? Isso seria uma ótima oportunidade (e talvez o sonho de todo marinheiro), para nossos militares desenvolverem suas habilidade e treinamentos de guerra em situação real de conflito.

    • Márcio Conte de Araújo

      Boa tarde, sr. Gustavo! A situação para se ajudar um país em casos como o de pirataria é bastante delicada, pois normalmente a prática se dá em águas territoriais, o que torna o patrulhamento e a ação de navios de guerra estrangeiros bastante difícil, pois, normalmente, as convenções internacionais proíbem que um navio de guerra opere dentro dessas águas. Para que isso seja possível sem manchar a soberania do país em questão, é necessário que ele permita a atuação de um agente externo em seu mar, o que é muito difícil de ocorrer. Uma boa solução para o caso seria a que se deu no Golfo de Áden, principalmente próximo à Somália, onde o investimento externo serviu de apoio para o desenvolvimento de políticas de segurança nos governos locais. A critério de curiosidade, atualmente o Brasil tem procurado adotar uma espécie de união com os países banhados pelo Atlântico Sul, tanto em continente americano como em africano. Nós desenvolvemos estratégias de defesa e contribuímos com patrulhamento e monitoramento.